O que é o Núcleo de Estudos Conhecer Direito (NECODI)

A pesquisa jurídica contemporânea, mesmo aquela realizada na academia, encontra-se ainda vinculada, quase que exclusivamente, à tradicional pesquisa bibliográfica – o recorta e cola e o reescreve o mesmo de outra forma –, ao contrário da evolução das técnicas de coleta e análise de dados observada em outras áreas do conhecimento. Embora não se possa desconhecer a importância dessa modalidade de abordagem, no Direito ela serve, regra geral, apenas para emprestar uma aparência de objetividade a trabalhos meramente parecerísticos. No fundo, grande parte das pesquisas realizadas no âmbito jurídico apenas seleciona, de livros e artigos, um certo número de afirmações proferidas por outros juristas mais conhecidos, sempre no sentido de corroborar as hipóteses sugeridas pelo autor da investigação. Até mesmo dentre as pesquisas que procuram se alinhar aos padrões cuja utilização contemporaneamente se apresenta como necessária, é possível verificar inconsistências metodológicas que comprometem a substancialmente a qualidade das conclusões que apresentam.

Diante dessas observações, algumas questões se colocam imediatamente como desafios à consolidação da pesquisa acadêmica na área do Direito. A primeira e talvez a mais fundamental seja a de apreender os parâmetros de pesquisa e produção de conhecimento discutidos no campo da epistemologia e analisar a possibilidade de traduzi-los para o âmbito jurídico. Em outras palavras, é preciso conhecer o estado-da-arte no campo da própria Teoria do Conhecimento e, a partir dessa análise, pensar os limites e possibilidades de algo que se poderia denominar como uma Ciência do Direito.

Com a proposta de compreender criticamente essa situação e propor alternativas é que se criou o NECODI – Núcleo de Estudos Conhecer Direito. O NECODI é um grupo de pesquisas que surgiu vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atualmente encontra-se vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade Meridional (IMED), estando devidamente cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil do CNPq. Criado em 2002 junto à UFSC e transferido para o IMED em 2016, tendo sempre como Coordenador o Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues, o NECODI desenvolve estudos direcionados à análise dos métodos e processos de produção do conhecimento na área do Direito.
O grande objetivo do NECODI é debruçar-se sobre os limites e possibilidades da pesquisa jurídica. Reconhecendo que a pesquisa jurídica quase sempre se limita a ser uma pesquisa parecerística – com a mesma estrutura da pesquisa profissional, que busca ou constrói argumentos para a elaboração de pareceres que comprovem a hipótese apresentada – a proposta do projeto é a busca da superação desse modelo de pesquisa por meio de um efetivo Debate Crítico Apreciativo. E, para isso, é necessário refletir sobre os fundamentos epistemológicos da Ciência em geral e sua adequação à Ciência Jurídica, bem como sobre a forma de como se constrói o conhecimento na área do Direito.

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